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Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário ·
há 14 anos
Página 16 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Março de 2012
Deprecante(s): Juízo Federal Da 19ª Vara Do Distrito Federal Deprecado(s): Juízo Da Comarca De Cristópolis-Ba Reu(s): Nestor Luiz Laismann Decisão: Por conta da Resolução n°8, de 11 de janeiro de...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 56230 MG XXXXX-3
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA EXTRA-PETITA: INOCORRÊNCIA. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA PELA ASSES...
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Valor Online
Política ·
há 13 anos
Eliana Calmon prevê aplicação de penas do mensalão até fim do ano
BRASÍLIA - A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon disse que haverá um sentimento de frustração na sociedade se as penas do mensalão demorarem a ser cumpridas. “Entendo que...
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